Acordo do usuário

Aceitação dos Termos e Condições

Ao acessar ou utilizar o Mr. Pacho Casino (tripper.pt), operando sob licença ALSI-022307003-FI2, o usuário expressamente reconhece e concorda em vincular-se juridicamente a todos os termos e condições aqui estabelecidos. O presente acordo constitui um contrato legalmente vinculativo entre o usuário e a empresa operadora, sendo que a utilização continuada da plataforma implica na aceitação integral e irrestrita de todas as disposições, políticas e diretrizes operacionais vigentes.

Utilização dos Serviços

A utilização dos serviços disponibilizados está condicionada ao cumprimento integral das normativas vigentes. É expressamente vedado: manipulação de software, múltiplas contas, exploração de vulnerabilidades técnicas, transferências fraudulentas, uso de VPN não autorizada, compartilhamento de conta, ou qualquer atividade que viole a integridade operacional da plataforma. A violação destas disposições resultará em suspensão imediata e possível encerramento permanente da conta.

Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo apresentado na plataforma, incluindo mas não limitado a logotipos, marcas registradas, software, designs, textos e elementos gráficos, constitui propriedade intelectual protegida. É terminantemente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada de quaisquer elementos protegidos por direitos autorais, sob pena de responsabilização civil e criminal conforme legislação aplicável.

Isenção de Responsabilidade Legal

A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não nos responsabilizamos por interruções de serviço, erros de transmissão, vírus, falhas técnicas ou quaisquer prejuízos decorrentes da utilização dos serviços. O usuário assume integralmente os riscos associados à utilização da plataforma e seus serviços correlatos.

Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância a empresa será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma. O usuário concorda em indenizar e isentar a empresa de quaisquer reivindicações, perdas ou despesas resultantes da violação deste acordo.

Disposições de Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem este acordo ou apresentem atividades suspeitas, sem notificação prévia. O encerramento pode ocorrer por: violação dos termos, fornecimento de informações falsas, múltiplas contas, fraude comprovada ou suspeita, comportamento abusivo, ou qualquer atividade que prejudique a integridade da plataforma.

Legislação Aplicável

Este acordo é regido e interpretado conforme as leis portuguesas. Quaisquer disputas serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal. O usuário expressamente renuncia a qualquer objeção quanto à jurisdição ou foro, concordando que qualquer procedimento legal relacionado a este acordo será conduzido exclusivamente nos tribunais portugueses competentes.

Para correspondência legal: [email protected]